Cobranças identificadas como “COMBINAQUI”, “SEGURO AP PF”, “SEGURO CARTÃO”, “Seguro Residência” e “TAR EXTRATO MÊS (E)”, entre outras, têm surgido com frequência nas contas de correntistas de instituições financeiras, muitas vezes sem que os consumidores sequer saibam que contrataram esses serviços.
Em diversos casos, tais produtos são incluídos sem autorização expressa, o que pode configurar prática abusiva por parte dos bancos. Entenda a finalidade de cada uma dessas cobranças, por que podem ser consideradas irregulares e como cancelá-las.
O COMBINAQUI é um pacote de serviços ofertado por instituições financeiras, como o Itaú, que normalmente inclui assistências diversas, seguros e benefícios agregados.
Já o SEGURO AP PF refere-se a seguros de acidentes pessoais. Embora o nome sugira proteção, o que se verifica com frequência é a contratação de múltiplas apólices simultaneamente, o que não faz sentido lógico nem jurídico.
O SEGURO CARTÃO, por sua vez, é ofertado como uma proteção contra uso indevido do cartão de débito ou crédito em caso de perda, roubo ou fraude. No entanto, esse tipo de cobertura costuma ser adicionado à conta sem solicitação.
O seguro residência visa proteger incidentes contra danos ou perdas ao seu imóvel.
Por fim, a tarifa de extrato ao mês – TAR EXTRATO MES (E) – é uma cobrança realizada em razão do fornecimento de extrato mensal de conta de depósitos à vista ou de poupança – mensal. Todavia, conforme Resolução n. 3.913, art. 2º, I, do BACEN, a realização de saques em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento é gratuito por até 4 operações por mês.
Essas cobranças são ilegais quando feitas sem consentimento expresso e documentado do cliente. O STJ, no Tema 972, e a Resolução nº 5.058/2022 do Banco Central determinam que a contratação de seguros e serviços bancários exige autorização clara e informação prévia ao consumidor. É dever da instituição garantir transparência e clareza na oferta desses produtos.
Se você identificou alguma cobrança indevida, solicite o estorno ao banco. Em caso de negativa ou resistência, é seu direito ingressar com ação judicial para exigir a devolução em dobro dos valores pagos e, quando cabível, indenização por danos morais.
Não ignore essas cobranças. Cancelar é só o primeiro passo – buscar reparação é um direito seu.
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